ACÓRDÃO Nº 8284/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8284/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.588/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Fernanda Iguinez Rodrigues (012.***.***-18); Hedy Lamarr
Rodrigues Fernandes (324.***.***-34); Jane Meri Rodrigues Vaz (478.***.***-53);
Maria Duzilia Martins Gaier (305.***.***-91); Maria Lucia Bianchini (421.***.***-00);
Maria da Conceicao Silveira Soares (150.***.***-20); Nara Regina da Silveira Soares
(194.***.***-68); Norma de Oliveira Lopes (780.***.***-53); Suzana Bianchini Seki
(387.***.***-49); Themis Alcmena da Silveira Soares (586.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.