DESPACHO Nº 3.653, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.653, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.005472/2014-58. Interessados: Concessionárias e permissionárias de
distribuição de energia elétrica, geradores alocados no regime de cotas e Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
Decisão: (i) Homologar os fatores de garantia física das usinas em regime de
cotas alocados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica para
o ano de 2027; ii) alterar o Anexo I da Resolução Homologatória nº 3.150, de 06 de
dezembro de 2022; iii) alterar o Anexo I da Resolução Homologatória nº 2.996, de 14 de
dezembro de 2021; iv) homologar os fatores de garantia física da usina hidrelétrica de
Paraibuna a serem alocados às distribuidoras cotistas para 2024; e v) a Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE - deverá sazonalizar os montantes contratados
decorrentes das cotas de garantia física a serem recebidas pelas distribuidoras que
deixarão de ser supridas a partir de 2025. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente