DESPACHO SDL-ANP Nº 1.403, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.403, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023,
tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea "a", art. 25,
inciso II e art. 9º, inciso I, e o que consta do processo nº 48610.217872/2024-39, torna
pública a revogação da(s) seguinte(es) autorização(ões) SDL-ANP, concedidas à
sociedade PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., para o exercício
da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação,
bem como do cancelamento da autorizações de operação abaixo identificada nos
termos do art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP nº 960/2023:
. .CNPJ .Autorização .Publicação
. .05.411.176/0001-50 .AEA PJ .Autorização nº 176, de 12 de abril de 2011
. .05.411.176/0006-64 .AO .Autorização SDL-ANP nº 370, de 22 de junho de 2021
. .05.411.176/0006-64 .AEA Filial .Autorização SDL-ANP nº 371, de 22 de junho de 2021
. .05.411.176/0008-26 .AEA Filial .Autorização nº 1.036, de 17 de setembro de 2018
. .02.284.585/0006-59 .AEA Filial .Autorização SDL-ANP nº 131, de 5 de março de 2021
BRUNO VALLE DE MOURA