DESPACHO Nº 3.662, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/12/2024

DESPACHO Nº 3.662, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.003441/2024-34, decide:
Anuir previamente à celebração de Contrato de Fornecimento de Materiais
e/ou Equipamentos a ser firmado entre a CPFL Transmissão S.A. - CNPJ nº
92.715.812/0001-31 e sua parte relacionada NARI Brasil Holding Ltda. - CNPJ nº
18.191.660/0001-62, conforme minuta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
4 de dezembro de 2024.
Nº 3.688 - Processo nº: 48500.003890/2024-82. Interessados: LATICINIOS PORTO
ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Jusante 7. Unidades Geradoras: UG1 a UG34, de 294,12 kW cada. Localização:
Município de São Gonçalo do Abaeté, no estado de Minas Gerais.
Nº 3.689 - Processo nº: 48500.000646/2022-04. Interessados: Ventos De São Julião
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia
14. Unidades Geradoras: UG10 e UG11, de 4.500,00 kW cada totalizando 9.000,00 kW de
capacidade instalada,. Localização: Município de Várzea Nova, no estado da Bahia.
Nº 3.690 - Processo nº: 48500.003247/2022-97. Interessados: Usina Fotovoltaica Arinos C 32
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Arinos 32. Unidades Geradoras: UG1 a
UG161, de 298,87 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
Nº 3.691 - Processo nº: 48500.001371/2022-18. Interessados: Central Fotovoltaica Assú
Sol 2 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Assu Sol 2. Unidades
Geradoras: UG1 a UG122, de 332,26 kW cada. Localização: Município de Açu, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.692 - Processo nº: 48500.005478/2021-54. Interessados: Dunamis Projetos De
Energia Fotovoltaica SPE Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Dunamis IV.
Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 3.265,00 kW cada. Localização: Município de
Santana do Matos, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.693 - Processo nº: 48500.001370/2022-73. Interessados: Central Fotovoltaica Assú
Sol 1 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Assu Sol 1. Unidades
Geradoras: UG1 a UG122, de 332,26 kW cada. Localização: Município de Açu, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.694 - Processo nº: 48500.006005/2021-74. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá
7 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 7. Unidades
Geradoras: UG1 a UG3, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do
Ouro, no estado da Bahia.
Nº 3.699 - Processo nº: 48500.001063/2019-97. Interessados: Lacerdópolis Energética
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Lacerdópolis. Unidades Geradoras:
UG1 a UG3, de 3.200,00 kW cada totalizando 9.600,00 kW de capacidade instalada,.
Localização: Município de Lacerdópolis, no estado de Santa Catarina.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente Substituto

Empresas citadas