ACÓRDÃO Nº 8314/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8314/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", e 169, inciso V, do Regimento
Interno/TCU, e considerando o cumprimento da determinação constante do subitem 9.6 do
Acórdão 5.176/2024 - 2ª Câmara, em arquivar o presente processo, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.952/2024-8 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.
1.2. Entidade: Município de Paula Cândido/MG.
1.2. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.3. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.