ACÓRDÃO Nº 8186/2024 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-021.263/2024-8 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Ana Aracy Nunes Barcelos (358.***.***-49); Geose Neile Costa da Conceicao (072.***.***-07); Geucy Costa (371.***.***-53); Hirleny Conceicao Pereira da Conceicao (072.***.***-81); Irleci Niele Costa da Conceicao (016.***.***-81); Ivanir Conceicao Paredes dos Santos (525.***.***-15); Ivanir Conceicao Paredes dos Santos (525.***.***-15); Lenira Barcelos dos Santos Santi (406.***.***-34); Liany Barcelos dos Santos (512.***.***-00); Margarete Leao da Fonseca Barbosa (636.781.017- 04); Miriam Leao (134.***.***-91); Patricia Lima Bernardes (047.***.***-61); Rita de Cassia Nogueira dos Santos da Conceicao (755.***.***-72); Suzana Barcelos dos Santos (626.***.***-87); Suzete dos Santos Viana (448.***.***-20). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8186/2024 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 04/12/2024