ACÓRDÃO Nº 8186/2024 - TCU - 2ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 04/12/2024

ACÓRDÃO Nº 8186/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso
II, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de
registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-021.263/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Aracy Nunes Barcelos (358.***.***-49); Geose Neile
Costa da Conceicao (072.***.***-07); Geucy Costa (371.***.***-53); Hirleny Conceicao
Pereira da Conceicao (072.***.***-81); Irleci Niele Costa da Conceicao (016.***.***-81);
Ivanir Conceicao Paredes dos Santos (525.***.***-15); Ivanir Conceicao Paredes dos
Santos (525.***.***-15); Lenira Barcelos dos Santos Santi (406.***.***-34); Liany
Barcelos dos Santos (512.***.***-00); Margarete Leao da Fonseca Barbosa (636.781.017-
04); Miriam Leao (134.***.***-91); Patricia Lima Bernardes (047.***.***-61); Rita de
Cassia Nogueira dos Santos da Conceicao (755.***.***-72); Suzana Barcelos dos Santos
(626.***.***-87); Suzete dos Santos Viana (448.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.