RESOLUÇÃO Nº 4, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Resolução ABCD nº 01, de 25 DE ABRIL de
2024, que estabelece os procedimentos para
certificação, credenciamento forma de pagamento e
gestão de qualidade dos oficiais de controle de
dopagem e oficiais de coleta de sangue.
A AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM (ABCD), usando da
competência privativa que lhe confere o Art. 48-B, inciso VI, da Lei nº 9.615, de 24 de março de
1998, incluído pela Lei 13.322, de 28 de julho de 2016, resolve:
Art. 1º O item 6.10 do Anexo I da Resolução ABCD nº 01, de 25 de abril de 2024,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º
"Anexo I
.................................................................................................................
Somente poderão atuar como Supervisores os Oficiais de Controle de Dopagem
que atendam aos seguintes requisitos:
a) estejam devidamente certificados pela Autoridade Brasileira de Controle de
Dopagem (ABCD);
b) tenham concluído o treinamento específico para Supervisores e comprovem, no
mínimo, 2 (dois) anos de experiência como Oficial de Controle de Dopagem, considerando-se
para esse fim apenas os dois anos mais recentes de atuação.
A designação para a função de Supervisor terá caráter provisório, precário e
discricionário, sendo efetivada conforme a necessidade dos serviços.
................................................................................................................." (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação..
ADRIANA TABOZA
Presidente da Autoridade