ACÓRDÃO Nº 8129/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8129/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.089/2024-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Barbara Maria Marotta (540.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia ato inicial de
concessão de aposentadoria, Ato e-Pessoal nº 165765/2021 - Inicial, emitido pelo
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e submetido a este Tribunal para fins de
registro.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com base nos arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992; e nos arts. 1º, inciso VIII, 259, II, e 260, § 1º, do
Regimento Interno do TCU, em:
9.1. considerar legal, para fins de registro, o ato de aposentadoria emitido em
favor da Sra. Barbara Maria Marotta, Ato e-Pessoal nº 165765/2021 - Inicial, no cargo de
analista judiciário do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais;
9.2. dar ciência desta deliberação ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais, com a informação de que a íntegra do relatório e do voto que a fundamentam
podem ser consultados no endereço eletrônico https://www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 44/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8129-
44/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes e
Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.