DESPACHO DECISÓRIO Nº 239-E/2024/SEF/SFO/CAP

DESPACHO DECISÓRIO Nº 239-E/2024/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria
n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida
Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de
novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria
Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos
termos das legislações indicadas.
24-0282 5 PRETOS E 1 PARDO
Processo: 01416.001702/2024-77
Proponente: DEDALO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 20.647.526/0001-75
Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 38951-X
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 38952-8
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de
R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2024
24-0093 A DROGA DA OBEDIÊNCIA
Processo: 01416.000325/2024-59
Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 15.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para
R$ 4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10038-2
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10033-1
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10043-9
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Publicar o quadro de fontes aprovado nos termos da Análise de
Comprovação de Captação nº 138-E/2024/SEF/SFO/CAS, referente ao projeto abaixo,
para o qual a proponente está autorizada a captar recursos nos termos da legislação
indicada
18-0713 O ANEL DA PAIXÃO
Processo: 01416.010170/2018-11
Proponente: DPE PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: Lauro de Freitas / BA
CNPJ: 96.713.128/0001-71
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.000,00 para
400.000,00
Banco: 001 - agência: 3158-5 conta corrente: 223764-4
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua
publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA