DESPACHO Nº 3.658, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.658, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº
6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março
de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009,
de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº
48500.003853/2024-74, decide:
(i) aprovar os Contratos de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCELP (CCVEE Nº 001/2024 e CCVEE Nº 002/2024), celebrados entre a
compradora COPREL Cooperativa de Energia, CNPJ nº 90.660.754/0001-60, e as vendedoras
THERA Trading Comercializadora de Energia, CNPJ nº 27.690.671/0001-88, e SAFIRA Varejo
Comercialização de Energia Ltda., CNPJ nº 11.482.752/0001-52, em decorrência do
resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA
ELÉTRICA N° 01/2024; (ii) Estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os
montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia
dependente de prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento
de aprovação.
FELIPE ALVES CALABRIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação 114/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
844.049/2021-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
DESPACHO
Relação 115/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
844.059/2015 - DJ GRANITOS LTDA - MATA GRANDE/AL - Guia n° 541/2024 -
Substância(s): Mármore - Volume(s): 10.000 toneladas
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
DESPACHO
Relação 116/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
844.069/2023-FC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA-OF.
N°49125/2024/SEOUFI-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
DESPACHO
Relação 117/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9547/2024-844.073/2023-RERUM CORP COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA-
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação 619/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.758/2016-MARCIO JOSE DE CASTRO-CALCÁRIO CALCITICO (uso:
Industrial).-FORMIGA/ PAINS/MG
835.006/2010-CORREA MATTOS MINERACAO E DESASSOREAMENTO LTDA-
AREIA (uso: construção civil) CASCALHO (uso: construção civil) e OURO (uso: Industrial),-
ARAÇUAÍ , FRANCISCO BADARÓ e VIRGEM DA LAPA./MG
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
833.057/2015-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E