ACÓRDÃO Nº 8198/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8198/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 11 da Resolução TCU
344/2022, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos,
em:
a) arquivar a presente tomada de contas especial, uma vez constatada a
ocorrência da prescrição; e
b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da
unidade técnica, à Agência Nacional do Cinema e aos responsáveis.
1. Processo TC-024.181/2024-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Andre Luiz Costa de Vasconcelos (233.***.***-34); Antonio
Crescenti Filho (609.***.***-15); Arnaldo Cesar Ricci Jacob (296.***.***-91); Associação
de Comunicação Educativa Roquette Pinto (02.196.013/0001-03); Caio Leboutte
(299.***.***-40); Cristina Marcelino de Carvalho (854.***.***-91); Edson de Souza
(008.***.***-26); Elysabeth Carmona Leite (006.***.***-95); Francisco Eduardo Carvalho
Câmpera (644.***.***-00); Haroldo Borba Ribeiro (534.***.***-04); Isabella Maria de
Melo Goncalves de Lima (688.***.***-53); Jose Fernando Veloso Monteiro (105.582.844-
34); Luciana Ortega Terra de Oliveira Brandao (964.***.***-15); Luiz Geraldo Dolino
Nascimento (050.***.***-20); Maria Beatriz Toledo (653.***.***-00); Maria Jose Levy
Ibarra (042.***.***-76); Monica Gardelli Franco (022.***.***-47); Regina Alcantara de
Assis (059.***.***-15); Thiago Thobias (282.***.***-00).
1.2. Entidade: Agência Nacional do Cinema.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.