ACÓRDÃO Nº 8311/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8311/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992,
c/c os arts. 143, inciso I, alínea "b", 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, em
julgar as contas dos responsáveis a seguir indicados regulares e dar-lhes quitação plena,
promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, sem prejuízo de dar ciência
desta deliberação aos responsáveis, de acordo com o parecer emitido pelo Ministério
Público/TCU:
1. Processo TC-032.759/2023-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Emanoel Mariano Carvalho (073.***.***-82); Guilherme
Henrique de Avila (215.***.***-16); Paula Oliveira Lemos (294.***.***-33); Vagner Cleber
Chiapetti (991.***.***-15).
1.2. Entidade: Município de Barretos/SP.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.