ACÓRDÃO Nº 8280/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8280/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.496/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Claudia da Rocha Luppi (076.***.***-60); Ana Valeria
da Rocha Luppi (066.***.***-70); Ivete Maria Casassa Puke (849.***.***-04); Mara
Lucia da Silva (115.***.***-92); Marcia Cristina da Silva (171.***.***-94); Maria
Barbara Gama de Oliveira (694.***.***-68); Valeria Aparecida Leite (091.***.***-05);
Vania Aparecida Leite Mazini (066.***.***-65); Vera Lucia Aparecida Leite da Silva
(055.***.***-48); Vilma Aparecida Leite (007.***.***-38); Vivian Aparecida Leite da
Silva (082.***.***-95).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.