PORTARIA Nº 15.902, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 04/12/2024

PORTARIA Nº 15.902, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 32, inciso XX, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, da
Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo nº
00058.071113/2024-18, resolve:
Art. 1º Declarar como aeroporto facilitado, a partir da Temporada Inverno 2025
(W25), o Aeroporto Internacional de Manaus - Eduardo Gomes (SBEG) em razão da sua
conectividade com outros aeroportos da rede, conforme critérios estabelecidos no art. 23
da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA