PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.270, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 04/12/2024

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.270, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Pais de Pets (Estados Unidos - 2023)
Título Original: Puppy Love
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Nicholas Fabiano, Richard Alan Reid
Produtor(es)/Criador(es): Brian R. Etting, Richard Alan Reid, Josh H. Etting
Distribuidor(es): Prime Video
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta
Contém: Linguagem imprópria, Nudez e Violência
Processo: 08017.003288/2024-82
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 240ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Às 10h e 08min do dia 27 de novembro de 2024 o Presidente do Cade,
Alexandre Cordeiro Macedo, declarou aberta a presente Sessão, realizada sob a forma
híbrida conforme Pauta publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024.
Participaram os Conselheiros do Cade Victor Oliveira Fernandes, Gustavo Augusto Freitas
de Lima, Diogo Thomson de Andrade, Camila Cabral Pires Alves e José Levi Mello do Amaral
Júnior; o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, André Luís
Macagnan Freire, o representante do Ministério Público Federal junto ao Cade, Waldir
Alves, a Economista Chefe, Lílian Santos Marques Severino e a Secretária do Plenário Keila
de Sousa Ferreira Foi disponibilizado equipamento eletrônico nas instalações do Cade a fim
de garantir a participação de advogados, nos termos dos §§ 5º e 8º do artigo 81, do
Regimento Interno do Cade.