PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.270, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Pais de Pets (Estados Unidos - 2023) Título Original: Puppy Love Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Nicholas Fabiano, Richard Alan Reid Produtor(es)/Criador(es): Brian R. Etting, Richard Alan Reid, Josh H. Etting Distribuidor(es): Prime Video Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Linguagem imprópria, Nudez e Violência Processo: 08017.003288/2024-82 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ATA DA 240ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO Às 10h e 08min do dia 27 de novembro de 2024 o Presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, declarou aberta a presente Sessão, realizada sob a forma híbrida conforme Pauta publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024. Participaram os Conselheiros do Cade Victor Oliveira Fernandes, Gustavo Augusto Freitas de Lima, Diogo Thomson de Andrade, Camila Cabral Pires Alves e José Levi Mello do Amaral Júnior; o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, André Luís Macagnan Freire, o representante do Ministério Público Federal junto ao Cade, Waldir Alves, a Economista Chefe, Lílian Santos Marques Severino e a Secretária do Plenário Keila de Sousa Ferreira Foi disponibilizado equipamento eletrônico nas instalações do Cade a fim de garantir a participação de advogados, nos termos dos §§ 5º e 8º do artigo 81, do Regimento Interno do Cade.
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.270, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 04/12/2024