ACÓRDÃO Nº 8148/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8148/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 030.265/2015-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Francisco das Chagas Lopes de Sousa (182.***.***-53).
4. Entidade: Município de São Mamede/PB.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: José Alberto Rodrigues Teixeira (OAB/DF 16.163).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Sr. Francisco das Chagas Lopes de Sousa, ex-prefeito do município de São
Mamede/PB, contra o Acórdão 17.184/2021-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, com fundamento nos arts. 32 e
33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. notificar a prolação desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 44/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8148-
44/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Vital do Rêgo
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.