ACÓRDÃO Nº 8123/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8123/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 003.262/2022-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Caixa Econômica Federal - Caixa e Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa.
3.2. Responsáveis: Francisco Santos de Sousa (182.***.***-53) e Marcelo
Mario Porto Filho (701.***.***-87).
3.3. Recorrente: Francisco Santos de Sousa (182.***.***-53).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Bodó/RN.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos -
AudRecursos.
8. Representação legal: Denys Deques Alves (OAB/RN 9.120) e Laíse de
Queiroz Costa (OAB/RN 7.831), representando Francisco Santos de Sousa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recurso de
reconsideração interposto contra o Acórdão 760/2024-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32 e
33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 44/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
8123-44/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.