RESOLUÇÃO CG-FNRB Nº 3, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CG-FNRB Nº 3, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
Institui a Comissão de Seleção para avaliação das
propostas inscritas no "Prêmio das Organizações
Guardiãs da Sociobiodiversidade".
O COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL PARA A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS
- CG-FRNB, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 13.123, de 20 de maio de
2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no seu
Regimento Interno, anexo à Portaria GM/MMA nº 236, de 13 de setembro de 2022, e
considerando o constante dos autos do processo nº 02000.010106/2024-22, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção para avaliação das propostas inscritas no
"Prêmio das Organizações Guardiãs da Sociobiodiversidade".
Parágrafo único. Compete à Comissão de Seleção avaliar as propostas
submetidas, segundo os critérios definidos no EDITAL FNRB Nº 1/2024 do referido
Instrumento de Apoio do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB.
Art. 2º A Comissão de Seleção será composta por oito membros indicados pelo
Comitê-Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - CG-FNRB, com
reconhecida atuação no campo da proteção, promoção do uso e valorização dos
conhecimentos tradicionais associados.
Art. 3º Ficam designados para compor a Comissão de Seleção:
I - Ana Luiza Arraes de Alencar Assis;
II - Márcia Regina de Carvalho Souza Gonçalves Muchagata;
III - Bruno Marangoni Martinelli;
IV - Natália Guerra Brayner;
V - Maria Ednalva Ribeiro da Silva;
VI - Lidenilson Sousa da Silva;
VII - Cristiane Gomes Julião; e
VIII - Jaqueline Pereira de Andrade.
Art. 4º A Coordenação da Comissão de Seleção será exercida pela integrante
designada conforme o art. 3º, inciso I, representante servidora do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, indicada pela Presidenta do CG-FNRB.
Art. 5º O cronograma das atividades e a data de encerramento dos trabalhos se
dará de acordo com o disposto no EDITAL FNRB Nº 1/2024 referente ao "Prêmio das
Organizações Guardiãs da Sociobiodiversidade".
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARINA M. PIMENTA
Presidente do Comitê