PORTARIA Nº 718, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 718, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Concessão de bolsa para aluno do Programa de Pós-
Graduação em Metrologia e Qualidade, mantido pelo
Inmetro - Turma 2024.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956,
de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973,
no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05
de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302/2023, de 12
de julho de 2023, publicada no DOU de 24/07/2023, que estabelece as normas gerais do
Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI 0052600.002042/2024-03,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a concessão de bolsa no nível BPG-M (100%), no valor de
R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), ao aluno IADO SAMISSONE VASCO, matriculado no
curso de Mestrado Profissional em Metrologia e Qualidade (Turma 2024) do Programa de
Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade (PPGMQ), mantido pelo Inmetro.
Art. 2º A bolsa terá duração inicial de 12 (doze) meses, a contar de 01 de
dezembro de 2024, podendo ser renovada com base no prazo regulamentar previsto para
encerramento dos cursos de pós-graduação, após avaliação de desempenho do aluno no
curso supracitado, e condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do
Inmetro.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Inmetro nº 170, de 2 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2024, Seção 1, página 41.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO