ACÓRDÃO Nº 8294/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8294/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais,
para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-022.947/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Alessandra Jardim Perez Casagrande (581.***.***-87); Ane
Elise Bruhn da Silva (599.***.***-20); Anelise Jardim Perez Passos (937.***.***-68); Cintia
Ivaniski dos Santos (689.***.***-00); Eliane Schulz Fabricio (518.***.***-04); Elisabeth
Stella Borges Slomp (248.***.***-87); Mary Elisete Stella Borges (151.***.***-68); Mirian
Beatriz Lima Bruhn (432.***.***-04); Ninon Rose Pinto Leal dos Santos (676.***.***-49);
Romi Schulz da Cunha (341.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.