PORTARIA Nº 4.310, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.310, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.024082/2023-94, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NELIDA ALVARADO ALVIZ, de nacionalidade
boliviana, filha de Erasmo Alvorado Arenas e de Inocencia de Alvarado Alviz ou Inosensia de
Alvarado Alviz, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 23 de março de 2002, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ