ACÓRDÃO Nº 8252/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8252/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.003/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Aldair da Silva Araujo (660.***.***-91); Alessandra
Domingues Rocha (015.***.***-06); Ana Lucia da Silva Lemos (004.***.***-48); Luana
Barros de Azevedo (104.***.***-05); Maria Aparecida Piaza (957.***.***-00); Naiza
Masseaux Pereira (467.***.***-15); Regina de Azevedo Rocha (896.***.***-49);
Rosilane de Azevedo Gaspar (408.***.***-25); Rosinete de Azevedo Pereira
(002.***.***-35); Sandra Correia da Silva Baptista dos Santos (034.***.***-13).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.