PORTARIA CNPQ Nº 2.056, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA CNPQ Nº 2.056, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de
outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos
do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de
1990, resolve:
Art. 1º Autorizar as atividades de coleta e remessa de dados científicos, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Pesquisa colaborativa
NSFDEB-NERC: Trade-offs espaciais e temporais em emissões de CO2 e CH4 em áreas úmidas
tropicais.",coordenadopelaDra.NatashiA.LimaPilon,daUniversidadeEstadualdeCampinas,
em cooperação com a Dra. Amy Zanne, do Instituto Cary Institute of Ecosystem Studies,
Estados Unidos, conforme Processo CNPq nº 01300.008074/2024-58:
Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos estão autorizadas para a equipe
estrangeira:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Angela Victorina Gallego-Sala .Espanhola .University of Exeter
. .Amy E Zanne .Americana .University of Miami, Cary Institute
. .Genevieve LaBombard Noyce .Americana .Smithsonian Institution
. .Roy Lawrence Rich .Americana .Smithsonian Institution
. .Benjamin Nathan Sulman .Americana .Oak Ridge National Laboratory
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica têm autorização do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO nº 92774-1, para
as seguintes localidades (UF -município ): Goiás/ Município Alto Paraíso de Goiás,
localidades: Aldeia Multiétnica: -14.195350° e -47.602499° , Vale Verde: -14.181327° e -
47.577427°, Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros: -14.041132° e -47.623712°
(Principal área de coleta de dados) e Parque Estadual Águas do Paraíso: -14.278687° e -
47.735374
Art. 4º A remessa ao exterior será somente de amostra de Solo Esterilizadas. Não
necessita de SISGEN.
Art. 5º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita
observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT nº
55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e
do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.
Art. 6º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 31 de
dezembro de 2028.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido
justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das
atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser
apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua
vigência.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
CATARINA
ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 17.021 - Processo nº 53516.004245/2024-48: ANDRE LUIZ PRESTES SOARES LEITAO, CPF
nº ***.323.278-**.
Nº 17.022 - Processo nº 53516.004262/2024-85: EDSON ROBERTO BERTUCCI, CPF nº
***.840.269-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente Regional