PORTARIA Nº 4.304, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.304, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.010994/2024-89, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GERARDO TAZOLA CUCHUTA, de nacionalidade
boliviana, filho de Adolfo Tazola Mamani e de Petrona Cuchuta de Tazola, nascido em La
Paz, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 24 de setembro de 1980, ficando a efetivação
da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 81 (oitenta e um) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ