ACÓRDÃO Nº 8300/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8300/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais,
para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-023.496/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Angelita da Silva Franco (365.***.***-00); Cristiane Magno
Sampaio da Silva (005.***.***-50); Deize Pittaluga Ribeiro (473.***.***-20); Idelzuite
Benevenuto Pereira (392.***.***-30); Leucidalva Macedo (327.***.***-53); Liliana
Pittaluga Ribeiro (351.***.***-00); Necira Barbosa dos Santos (170.***.***-00); Vanda
Lucia Franco Amorim Rocha (586.***.***-34); Vanda Pereira Franco (586.***.***-30);
Veronica Franco Damasceno (586.***.***-25).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.