ACÓRDÃO Nº 8257/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8257/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.229/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Aline de Leo Malaquias dos Santos (690.***.***-53);
Denise Domingues Tavares de Barros (467.***.***-49); Helenice de Leo (595.464.507-
82); Maria das Gracas Queiroz Ramos (069.***.***-96); Miria de Oliveira Villas Boas
(025.***.***-64); Monica de Oliveira Villas Boas (025.***.***-23); Terezinha de Jesus
da Silva (047.***.***-19); Zuleica de Fatima de Carvalho Lima (732.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.