ACÓRDÃO Nº 8290/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8290/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais,
para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-022.870/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Abigail Coelho Sousa (691.***.***-15); Antonia Lucia da
Costa Pinto (501.***.***-53); Edilene Barros de Andrade (526.***.***-63); Edjane Barros
de Andrade Rangel (250.***.***-53); Eliane Barros de Andrade Felix (161.***.***-49);
Eneida Barros de Andrade (541.***.***-72); Evanilde das Gracas Mourao Araujo
(810.***.***-00); Leda Maria Mesquita Fontes (152.***.***-87); Selma Pinto Jorge
(166.***.***-00); Solange de Fatima Araujo Padilha (249.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.