RESOLUÇÃO MCTI Nº 1.001, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO MCTI Nº 1.001, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o Grupo Assessor do Modelo Integral de
Avaliação Global - Gaava, no âmbito do Fundo Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
A presente Resolução dispõe sobre o Grupo Assessor do Modelo Integral de
Avaliação Global - Gaava, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - FNDCT. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 11.540, de 12 de
novembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009, e
considerando a Resolução nº 04, de 02 de dezembro de 2015, que aprova o Modelo Integrado
de Avaliação Global do FNDCT - MAG, resolve:
Art. 1º Fica criado o Grupo Assessor do Modelo Integral de Avaliação Global -
Gaava, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT,
para fins de assessoramento do Conselho Diretor do FNDCT.
Art. 2º O Gaava tem por objetivo identificar necessidades de aprimoramento e
ajustes no Modelo Integral de Avaliação Global - MAG, bem como prover subsídios à sua
operacionalização junto às instituições que dele participam.
Art. 3º O Gaava será composto pelos seguintes membros, titulares e suplentes:
I - 3 (três) representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI;
II - 1 (um) representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;
III - 1 (um) representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq;
IV - 1 (um) representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e
V - 1 (um) representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
Embrapa.
§ 1º Os representantes, titulares e suplentes, dos órgãos e instituições previstos no
caput deste artigo serão indicados pelo titular da Pasta ou pelos respectivos Presidentes e
serão designados pelo Presidente do Comitê de Coordenação do FNDCT.
§ 2º Os membros titulares terão direito a voz e voto de forma igualitária.
Art. 4º O Gaava será coordenado por um dos representantes do MCTI, vinculado à
Secretaria Executiva deste Ministério.
Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do Coordenador, as reuniões serão
presididas por seu suplente.
Art. 5º São atribuições do Gaava:
I - propor harmonização de rotinas e procedimentos operacionais, visando à
implementação do MAG;
II - propor padronização dos parâmetros e critérios para apuração dos indicadores
previstos no MAG;
III - propor modelo de plataforma web para a operacionalização do MAG;
IV - elaborar proposta de contratação de avaliação complementar, desde que
devidamente justificada; e
V - propor elaboração e atualização de normativos, quando for o caso;
Art. 6º A Secretaria-Executiva do FNDCT prestará apoio administrativo necessário
ao Gaava.
Art. 7º O Gaava reunir-se-á ordinariamente, no mínimo duas vezes por ano, em dia,
hora e local marcados com antecedência mínima de dez dias, e, extraordinariamente, sempre
que necessário.
§1º As reuniões serão convocadas pelo coordenador, por meio de correspondência
oficial eletrônica.
§2º As reuniões somente se realizarão com a presença de três quintos dos
membros.
§3º As decisões referentes às atribuições previstas no art. 5º serão tomadas pela
maioria dos presentes e consignadas em ata.
§4º Será facultada a participação dos suplentes nas reuniões, em conjunto com o
representante titular, porém sem direito a voto.
§ 5º Os membros que estejam em entes federativos diversos participarão da
reunião por videoconferência.
§ 6º O Coordenador, por solicitação de qualquer membro, poderá convidar
especialistas ou outras pessoas não integrantes do Grupo para se pronunciarem sobre matéria
específica de interesse do MAG, sem direito a voto ou remuneração.
Art. 8º O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ou o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico poderão arcar com os custos para a participação de
eventuais convidados em reuniões do Gaava, bem como para a implementação de outras ações
no âmbito do MAG, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício
em curso.
Parágrafo único. Os custos mencionados no caput deste artigo deverão ser
apreciados pelo Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico, quando envolver recursos do FNDCT.
Art. 9º A participação dos membros será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 10º. É vedada a possibilidade de criação de subcolegiados por ato do Gaava.
Art. 11º. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação desta Resolução serão
resolvidos pelo Conselho Diretor do FNDCT.
Art. 12º. Fica revogada a Resolução CD-FNDCT nº 15, de 03 de dezembro de 2019.
Art. 13º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
Presidente do Conselho