ATO Nº 16.990, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO Nº 16.990, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo n° 53569.003102/2024-01. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas às entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020
ou do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de
fevereiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em
razão da perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, conforme dados a
seguir:
. .Nome .CNPJ/CPF .Serviço Notificado .Processo de Cassação
. .ALEX PREITAS PEREIRA .***.581.732-** .Serviço Radioamador .53569.002173/2024-89
. .ALBERTINO NOGUEIRA
TAVARES
.***.470.073-** .Serviço Limitado
Privado
.53569.002170/2024-45
. .FBX - SERVIÇOS DE SEGURANÇA
LTDA
.12.159.225/0003-36 .Serviço Limitado
Privado
.53569.001801/2024-17
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 16.722 - Processo nº 53500.085618/2024-42. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LOGOS, CNPJ 01.081.851/0001-79,
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de São Caetano do
Sul/SP.
Nº 16.772 - Processo nº 53500.082619/2024-35. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO E DIFUSÃO COMUNITÁRIA DAS
MORENINHAS, CNPJ 03.589.161/0001-50, executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Campo Grande/MS.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente Substituto