ACÓRDÃO Nº 8258/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8258/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.261/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Denise Soares da Silva Cardoso (877.***.***-00); Eliane
Henrique do Amaral (496.***.***-59); Jorgete de Moura Jacques (814.***.***-15);
Lucia Gomes da Silva (256.***.***-20); Maria Jose de Castro (179.***.***-49); Maria
do Socorro Escorcio Florencio (604.***.***-72); Monique Cunha Machado Hirschfeld
(026.***.***-04); Neide Lopes da Silva (491.***.***-15); Sheila Patricia Benites Jacques
(903.***.***-53); Valdereda Ferreira Lima (028.***.***-89).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.