ACÓRDÃO Nº 8149/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8149/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 033.545/2020-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Fábio Tyrone Braga de Oliveira (840.***.***-87).
4. Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes (OAB/PB
21.289) e Bruno Lopes de Araújo (OAB/PB 7.588-A).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Sr. Fábio Tyrone Braga de Oliveira, ex-prefeito de Sousa/PB (gestões 2009-
2012, 2017-2020 e 2021 até o momento), contra o Acórdão 3.966/2023-TCU-2ª
Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, com fundamento nos arts. 32 e
33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir o débito
imposto pelo item 9.3 do Acórdão 3.966/2023-TCU-2ª Câmara, conforme tabela abaixo, e
a multa imposta pelo item 9.4 do mesmo acórdão, para R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais):
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$) .Débito/Crédito
. .15/10/2009 .691.319,30 .D
. .28/10/2009 .581.479,79 .D
. .21/12/2009 .505.957,66 .D
. .3/2/2010 .209.035,86 .D
. .5/3/2010 .225.455,88 .D
. .22/12/2010 .498.047,69 .D
. .1º/2/2011 .507.210,19 .D
. .31/3/2011 .603.864,18 .D
. .5/5/2011 .193.203,23 .D
. .30/6/2011 .183.768,43 .D
. .19/7/2011 .321.974,19 .D
. .25/10/2011 .613.207,06 .D
. .27/2/2012 .512.420,46 .D
. .2/7/2012 .35.153,88 .D
. .10/2/2014 .14.851,29 .D
. .26/6/2014 .49.516,92 .D
. .10/10/2014 .250.426,07 .D
. .3/11/2014 .877.880,59 .D
. .4/7/2019 .454.604,47 .C
9.2. notificar a prolação desta deliberação ao recorrente e demais
interessados.
10. Ata n° 44/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8149-
44/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Vital do Rêgo
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.