PORTARIA CNPQ Nº 2.054, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA CNPQ Nº 2.054, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229,
de 7 de outubro de 2022, em conformidade com o estabelecido no Regimento Interno,
aprovado pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, de acordo com a
aprovação realizada pela Diretoria Executiva do CNPq em sua 16ª (décima sexta) reunião, de
23 de novembro de 2023, e a instrução do Processo nº 01300.001326/2021-75, resolve:
Art. 1º Dispõe sobre o Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica,
instituído conforme deliberação do Conselho Deliberativo na sua 124ª reunião, em 13 de
março de 2003, tendo como objetivos premiar bolsistas das modalidades Iniciação Científica
(IC), Iniciação Científica Júnior (ICJ) e Iniciação Tecnológica (IT) do CNPq que se destacaram
durante o ano, sob os aspectos de relevância e qualidade dos seus relatórios finais, e as
instituições participantes do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC),
do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
(PIBITI), do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas
(PIBIC-Af) e do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica no Ensino Médio (PIBIC-
EM), que contribuíram de forma relevante para o alcance dos objetivos dos Programas.
Art. 2º Para cada edição serão celebrados os instrumentos necessários ao
estabelecimento das cláusulas e das condições para a sua realização e à formalização de
parcerias e respectivas atribuições e responsabilidades, elaborados cronograma de atividades
e edital, contendo as informações detalhadas, as respectivas datas e os prazos, bem como as
seguintes ações: sobre o prêmio, inscrições e documentos, comissões julgadoras, critérios de
avaliação, premiações, divulgação dos resultados, cerimônia de entrega do prêmio e
considerações finais.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.489, de 23 de novembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua
publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO