PORTARIA SRI/PR Nº 114, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SRI/PR Nº 114, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a nomenclatura de unidades e realoca cargos em comissão e funções de confiança no
âmbito da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável
da Secretaria Relações Institucionais da Presidência da República.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 3º, inciso VI, do Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro 2023, e nos art. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
No âmbito do Gabinete da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável
Art. 1º Alterar a nomenclatura da Coordenação-Geral de Implementação para Coordenação-Geral de Agenda.
Art. 2º Alterar a nomenclatura da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais e Cooperação para Coordenação-Geral de Gestão Administrativa.
Art. 3º Realocar a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, a gestão, as competências e as atribuições da Coordenação de Controle Orçamentário
da então Coordenação-Geral de Implementação para a futura Coordenação-Geral de Gestão Administrativa.
Art. 4º Realocar o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.09, da Coordenação de Controle Orçamentário da então Coordenação-Geral de
Implementação para o Gabinete da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Art. 5º Realocar o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.14, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social
Sustentável para a Diretoria de Fóruns Participativos.
No âmbito da Diretoria de Fóruns Participativos da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável
Art. 6º Realocar uma Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Fóruns Participativos para o Gabinete da Secretaria-Executiva
do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Art. 7º Realocar um Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Diretoria de Fóruns Participativos para o Gabinete da Secretaria-Executiva
do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Art. 8º Realocar o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.11, da Diretoria de Fóruns Participativos para o Gabinete da Secretaria-Executiva do
Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Art. 9º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas na futura proposta de alteração do Decreto de aprovação da Estrutura Regimental da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
ALEXANDRE PADILHA