ALVARÁ Nº 9.541, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

ALVARÁ Nº 9.541, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48068.866901/2024-94-HELIOS MINERACAO S/A (Documento SEI: 15199295)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Relação 180/2024
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos
minerarios(1930)
Exequente: - Processo nº 008.348/1966 - MARBRASA MARMORES E GRANITOS
DO BRASIL S.A - Portaria de Lavra Nº 72.764 /1973,por determinação judicial, AUTORIZA a
liberação do registro de penhora de direitos minerários proferida Decisão Judicial proferida
nos autos do Processo 1107054-38.2019.8.26.0100.
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: Germano Gomes Passos Junior - CPF ou CNPJ ***.690.841-** -
Processo nº 867.214/1991 - VANTAGE BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - Portaria de Lavra Nº
136/2005,acatando decisão judicial, AUTORIZA o gravame de Penhora da Portaria de Lavra
conforme Decisão Judicial constante da ATOrd 0035100-79.2010.5.23.0008, expedida pela
Drª. Danusa Berta Malfatti, Juiza do Trabalho Substituto(a) do Poder Judiciário Justiça do
Trabalho PJE-Processo Judicial Eletrônico-23ª Região 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
Fase de Requerimento de Lavra
Não conhece requerimento protocolizado(1057)
890.018/1987-MARCOS DUTRA DE CASTRO
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48078.806260/2024-08-LEAO DE FERRO LTDA (Documento SEI: )
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente