PORTARIA MAPA Nº 171, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 171, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS, no
uso das atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo 292
do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no
artigo 29 da Instrução Normativa MAPA Nº 53, de 23/10/2013, na Lei nº 6.894, de
16/12/1980, no Decreto nº 4.954, de 14/01/2004, e o que consta do Processo nº
21020.002695/2024-81, resolve:
Art. 1º Credenciar a STAPHYT BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA EM
AGROSCIENCES LTDA, CNPJ nº 03.474.135/0002-68, situada na Rodovia GO 430, KM 14,
Zona Rural, no município de Formosa - GO, para, na qualidade de Instituição Privada de
Pesquisa, realizar trabalhos de experimentação agronômica dos produtos novos abrangidos
pelo art. 15 do Regulamento da Lei nº 6.894, de 1980, visando comprovar a sua viabilidade
e eficiência agronômica para fins de registro, comercialização e uso no país.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por cinco anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE EDUARDO DE FRANCA