ACÓRDÃO COFEN Nº 86, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO. Todos os atos de 04/12/2024

ACÓRDÃO COFEN Nº 86, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Aplicação de suspensão cautelar parcial.
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEICOFEN Nº
00196.004346/2024-12. ORIGEM PROCESSO ADMINISTRATIVO COREN-ES Nº 227/2023.
570ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA
INSTÂNCIA. SUSPENSÃO CAUTELAR PARCIAL. Por maioria dos votos, decidido pelo
recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu parcial provimento e pela reforma
da Decisão Coren-ES nº 063/2024.
Vistos, analisados, relatados e discutidos os autos do Processo SEI Cofen nº
00196.004346/2024-12, originário do Coren-ES, Processo Administrativo Coren-ES nº 227/2023.
ACORDAM os membros do Plenário do Conselho Federal de Enfermagem Cofen,
em sua 570ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 24 de outubro de 2024, em
conformidade com o relatório, a ata e a maioria dos votos que integram o presente
julgado, por conhecer do recurso, por ser tempestivo, dar-lhe parcial provimento, reformar
a Decisão Coren-ES nº 063/2024 e aplicar a suspensão cautelar parcial àenfermeira Fabiani
Morozini da Silva, Coren-ES nº 335.104-ENF, ficando suspensa de qualquer atividade na
área de enfermagem obstétrica e na área de saúde da mulher.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Conselheiro com voto vencedor