ACÓRDÃO Nº 8127/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8127/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 039.284/2020-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Romero Magalhães Ledo (268.***.***-87).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Itacuruba-PE.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Ary Queiroz Percínio da Silva (17.509/OAB-PE),
representando Romero Magalhães Ledo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, se aprecia recurso de reconsideração interposto contra o
Acórdão 1.590/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts.
32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto por Romero Magalhães
Ledo para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterado o acórdão recorrido; e
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente e ao órgão repassador dos
recursos.
10. Ata n° 44/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/11/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-8127-
44/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.