ACÓRDÃO Nº 8254/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8254/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.127/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Barbara Maria Goulart Rodrigues (091.***.***-36);
Edivania Pereira da Silva (075.***.***-94); Eliane Ferreira Brasileira (170.***.***-34);
Janette dos Santos Silva (332.***.***-00); Marcia Maria da Silva (269.***.***-04);
Maria Angelica Silva Costa (220.***.***-53); Maria Estela Vieira Bernardes
(091.***.***-05); Maria da Gloria Nascimento de Assis (480.***.***-68); Nirvana
Mendonca de Souza (719.***.***-72); Sandra Marques Bernardes (036.***.***-99);
Vilma Maria da Silva (091.***.***-77); Vivian Cristina da Silva e Silva (824.073.715-
34).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.