ACÓRDÃO Nº 8272/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8272/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.783/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Grace Frisch Lobo (789.***.***-20); Ismenia de Araujo
Bezerra e Melo (019.***.***-05); Luciana Maria da Silveira de Souza (011.***.***-36);
Maria Ines Goncalves Batalha (024.***.***-00); Patricia Santos Pires (735.***.***-91);
Raimunda Monteiro de Melo (750.***.***-49); Rosangela Franca (061.***.***-44);
Soraia Bezerra Vieira (544.***.***-20); Tereza Cristina Bezerra Vieira (544.033.837-
34).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.