DECISÃO SUROD Nº 592, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

DECISÃO SUROD Nº 592, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Decide postergar o cronograma de obras e serviços
previstos no Programa de Exploração da Rodovia -
PER no 15º ano concessão para o 16º ano concessão
da Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
VI, art. 6º, da Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações, tendo em
vista o disposto no Processo nº 50500.309943/2023-37, decide:
Art. 1º Postergar o cronograma de obras e serviços previstos no Programa de
Exploração da Rodovia - PER do 15º ano concessão para o 16º ano concessão da Via Bahia
Concessionária de Rodovias S.A., conforme disposto na Nota Técnica SEI nº
11132/2024/COPER/GEGIR/SUROD/DIR/ANTT (SEI nº 27609385), de 19 de novembro de 2024.
Art. 2º Os efeitos financeiros na tarifa básica de pedágio (TBP) serão
considerados na próxima revisão ordinária.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS