ACÓRDÃO Nº 8270/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8270/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.605/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Eudys Monaco de Carvalho (943.***.***-68); Gonçala
Fernandes da Silva (612.***.***-15); Ieda de Oliveira Ferreira (594.***.***-87); Ivana
de Oliveira Ferreira (568.***.***-15); Ivone de Oliveira Ferreira (334.***.***-15); Lucia
Pereira de Souza (587.***.***-53); Mercedes Maria do Nascimento Paiva (024.884.257-
96); Silvana de Oliveira Ferreira (395.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.