ACÓRDÃO Nº 8260/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 8260/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.341/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana da Silva Cruz (685.***.***-72); Elizabeth Belchior
dos Santos (137.***.***-87); Francisca Bezerra da Costa (200.***.***-25); Marcia
Belchior Cavalcanti (804.***.***-49); Maria Jose de Souza Belchior Costa (089.523.533-
15); Maria Marinete Cunha da Costa (029.***.***-34); Mirtes Moreira Melo Ferreira da
Cruz (075.***.***-03); Raimunda Pereira da Silva (714.***.***-15); Teresa Marluce
Tavora Maia (151.***.***-63); Tereza Marlene Tavora Maia de Paiva (208.556.053-
91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.