DESPACHO SDL-ANP Nº 1.394, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 04/12/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.394, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 15, inciso II, alíneas "d" e "e", e o que consta do processo nº
48610.238107/2023-71, torna pública a revogação das Autorizações SDL-ANP nº 518, de 11
de outubro de 2016, Despacho ANP nº 1.193, de 11 de outubro de 2016 e Autorização ANP
nº 519, de 11 de outubro de 2016, anteriormente outorgadas à sociedade TRR SANTA
LUZIA LTDA, CNPJ nº 18.863.767/0001-00, para o exercício da atividade de Transportador
Revendedor Retalhista (TRR).
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas