Atos do Diário Oficial da União de 06/06/2024

364 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1032/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1033/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1034/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1035/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1036/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1037/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1038/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1039/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1040/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1041/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1042/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1043/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1044/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1045/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1046/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1047/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1048/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1049/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1050/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1051/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1052/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1053/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1054/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1055/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1056/2024 - TCU - Plenário — Plenário
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• ACÓRDÃO Nº 1058/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1059/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1060/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1061/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1062/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1063/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1064/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1065/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1066/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1067/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1068/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1069/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1070/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1071/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1072/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 141, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 3795/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3796/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3797/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3798/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3799/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3800/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3801/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3802/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3804/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3817/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3818/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3819/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3820/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3821/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3822/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3823/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3824/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3825/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3826/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3827/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3828/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 3829/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3830/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3831/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3832/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3833/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3834/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3835/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3836/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3838/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3839/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3840/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3841/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3842/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3848/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3849/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3886/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3887/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 3889/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3890/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3891/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3892/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 50, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 51, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 52, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 53, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ATA Nº 18, DE 28 DE MAIO DE 2024 — 1ª CÂMARA
• ATA Nº 21, DE 29 DE MAIO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 139, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• ATO Nº 140, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• ATO Nº 770, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (2 partes)
• ATO Nº 8.168, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.241, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.623, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.625, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.640, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.658, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.659, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 74, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO Nº 19, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.165, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 40, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 8, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 825, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 828, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 320, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DECISÃO COREN-AP Nº 98, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPÁ
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.073, DE 24 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 1.074, DE 24 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 576, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 617, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 618, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 831, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 832, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO PLENÁRIA Nº 833/2024, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• DECISÃO SUPAS Nº 198, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 278, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 288 DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.040, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.041, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.042 DE 5 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.043, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 12.044, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.045, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 12.046, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 12.047, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.048, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 118, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 120, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 52, DE 10 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 58, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.685, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.692, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO No 1.698, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 25, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 68-E, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO ANP Nº 625, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO ANP Nº 634, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO ANP Nº 635, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO GM/MS Nº 35, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 627, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 628, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 629, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 630, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 631, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 627, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SPC-ANP Nº 626, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 13, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1.560, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.960, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.971, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.972, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.984, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.985, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.986, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.988, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.989, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 100, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA Nº 14.656, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.679, DE 23 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.681, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.691, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.709, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.718, DE 30 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.777/SNTEP/MME, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.778/SNTEP/MME, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 210, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 3.575, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 32, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 513, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 514, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 522, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA Nº 524, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 525, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 532, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA N° 543, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 58, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 59, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 692, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.031, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONJUNTA Nº 56, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 57, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 58, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 59, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 60, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 61, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 62, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 63, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 64, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 65, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 66, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 67, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 68, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 69, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 70, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 71, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 72, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 73, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 74, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 75, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 76, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 77, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 78, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 79, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 80, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 81, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 82, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 83, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 84, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 85, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 86, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 32, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (5 partes)
• PORTARIA/CONJUR/MTE Nº 891, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — CONSULTORIA JURÍDICA
• PORTARIA CRF-SP Nº 22, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 248/2024, de 4 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA-DG ANTAQ Nº 512, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (5 partes)
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 6, DE 4 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.359, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
• PORTARIA GM/MPO Nº 157, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 159, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.058, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MRE Nº 7, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA IPHAN Nº 171, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA MCOM Nº 13.236, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.255, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.256, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.257, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.258, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.259, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.260, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.261, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.262, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.264, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.265, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.266, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.268, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.270, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.275, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.276, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
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• PORTARIA MCOM Nº 13.284, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.285, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.286, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
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• PORTARIA MCOM Nº 13.291, DE 21 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.309, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.310, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.311, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.312, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.313, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.314, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.315, DE 23 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.318, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13.373, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 13267, DE 20 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MRE N° 539, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• PORTARIA MTUR Nº 20, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 139, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA PREVIC Nº 449, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 454, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SE/MTE Nº 872, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 384, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 385, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 386, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 387, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 219, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 220, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 221, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 222, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 177, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 212, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.789, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.790, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.818, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.820, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.826, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.833, DE 4 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SRA-PI/MGI Nº 3.877, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.447, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.448, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.449, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 165, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO Nº 166, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
• RESOLUÇÃO Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 4, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 778, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
• RESOLUÇÃO CDE Nº 10, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CDE Nº 8, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
• RESOLUÇÃO CFC Nº 1.728, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
• RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.299, DE 17 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
• RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.300, DE 17 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
• RESOLUÇÃO CVM Nº 205, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 601, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCIDADES Nº 2, DE 22 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO DAS CIDADES (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.139, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.140, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.141, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.142, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.143, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.144, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.145, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS - Nº 26/2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 2/2024 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 48/2023 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO