RESOLUÇÃO CVM Nº 205, DE 5 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO CVM Nº 205, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Aprova o Documento de Revisão de
Pronunciamentos Técnicos nº 26, emitido pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público
que o Colegiado, em reunião realizada em 29 de maio de 2024, com fundamento nos §§
3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os
incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU
a seguinte Resolução:
Art. 1º Torna obrigatório para as companhias abertas o Documento de Revisão
de Pronunciamentos Técnicos nº 26, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis -
CPC, conforme Anexo "A" à presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2024.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
ANEXO "A"
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS