ACÓRDÃO Nº 1067/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1067/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.889/2019-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Desenvolvimento Regional (extinto).
3.2. Responsáveis: Angela Kwitschal (936.***.***-04); Carlos Augusto de
Oliveira (404.***.***-72); Jerri Adriano Neppel (025.***.***-36); Jonny Eduardo Teixeira
Lopez (001.***.***-58); Raul Ivan Ferrari (421.***.***-44); Roberto Agenor Scholze
(009.***.***-88).
3.3. Recorrente: Carlos Augusto de Oliveira (404.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Defesa Civil.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Francisco Kenji Nishioka (23.492/OAB-SC),
representando Carlos Augusto de Oliveira; Manolo Rodriguez Del Olmo (13976/OAB-SC),
representando Jonny Eduardo Teixeira Lopez; Manolo Rodriguez Del Olmo (13976/OAB-
SC), representando Jerri Adriano Neppel.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Sr. Carlos Augusto de Oliveira ao Acórdão 249/2024-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, uma vez preenchidos os requisitos
de admissibilidade previstos nos arts. 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992,
para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e aos demais
interessados.
10. Ata n° 21/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1067-
21/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.