RESOLUÇÃO Nº 778, DE 5 DE JUNHO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 778, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Altera a Resolução CFN nº 689, de 4 de maio de
2021, que regulamenta o reconhecimento de
especialidades em Nutrição e o registro, no âmbito
do Sistema CFN/CRN, de títulos de especialistas de
nutricionistas.
O Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no exercício das
competências previstas na Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, no Decreto nº 84.444,
de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN nº 758,
de 14 de setembro de 2023, nos termos em que foi deliberado na 504ª Reunião Plenária
Ordinária do CFN, ocorrida nos dias 11, 13 e 14 de abril de 2024; resolve:
Art. 1º A Resolução CFN nº 689, de 04 de maio de 2021, que "regulamenta o
reconhecimento de especialidades em Nutrição e o registro, no âmbito do Sistema CFN/CRN,
de títulos de especialistas de nutricionistas", publicada no Diário Oficial da União em 05 de
maio de 2021, Edição 83, Seção 1, Página 163, passa a vigorar com as seguintes alterações:
CAPÍTULO I
DOS TÍTULOS DE ESPECIALISTA EM NUTRIÇÃO
Seção I
Das Especialidades em Nutrição
"(.....)
Art. 3º São reconhecidas pelo Sistema CFN/CRN as seguintes especialidades em
Nutrição, com finalidade acadêmica e/ou profissional:
"I - ........................................................;
................................................................
XXVIII - Nutrição em Vegetarianismo; (NR)
..................................................................."
Seção II
Do Título de Especialista
"Art. 4º A comprovação da aptidão de nutricionista em especialidades em
Nutrição reconhecidas pelo CFN está condicionada à obtenção de título de especialista,
emitido pela Asbran ou por outras entidades, mediante validação e chancela prévia do
respectivo edital de título pelo CFN e pela Asbran, e ao nutricionista com certificado de
residência na área das especialidades descritas no art. 3º desta Resolução. (NR)
§ 1º A obtenção de título de especialista em Nutrição está condicionada a:
I - ser nutricionista com, pelo menos, dois anos de inscrição ativa em CRN; (NR) e
II - ......................................................................................................................"
"Seção III
Das outras Sociedades e Institutos Científicos de Nutrição
Art. 6º Poderão ser reconhecidos pelo CFN os títulos de especialistas emitidos
por sociedades, associações e institutos científicos de Nutrição, desde que sejam
atendidos os seguintes requisitos:
I - Ter uma gestão composta em sua totalidade por nutricionistas;
II - Promover congressos ou outros eventos científicos, no mínimo a cada 2
(dois) anos, sendo a realização própria ou em parceria com outras entidades;
III - Produzir conteúdo científico, livros, cartilhas, revistas, artigos ou consenso,
sendo o mínimo de 1 (um) material a cada 3 (três) anos;
IV - Realizar cursos, palestras e webinar, sendo o mínimo de 1 (um) por ano; e
V - Publicizar a Política de Conflito de Interesse (COI) no site da sociedade,
com atualização a cada 5 (cinco) anos, de acordo com as normas vigentes do CFN.
Parágrafo único. Para as sociedades, associações e institutos científicos de
Nutrição que comprovarem o atendimento aos requisitos mínimos, não se aplicam os art.
4º e 5º desta resolução." (NR)
CAPÍTULO II
DO REGISTRO POR NUTRICIONISTA DO TÍTULO DE ESPECIALISTA
"Art. 7º É reconhecido como especialista pelo Sistema CFN/CRN o/a
nutricionista com inscrição ativa, que possuir título de especialista em Nutrição obtido de
acordo com o estabelecido nesta resolução e registrado no respectivo CRN.
§ 1º Pode ser registrado no CRN o título de especialista em Nutrição emitido
pela Asbran ou por outras entidades mediante prévia validação e chancela do edital/título
pelo CFN e pela Asbran.
§ 2º É vedado o registro de título de especialista em Nutrição não chancelado
previamente pelo CFN e pela Asbran.
§ 3º É vedada a divulgação, o anúncio e a apresentação como especialista por
nutricionista que não possua o respectivo título devidamente registrado no respectivo
CRN, situação em que o profissional está sujeito às penalidades previstas nas normas do
CFN por infringir os arts. 26 e 53, entre outros, do Código de Ética e de Conduta do
Nutricionista, aprovado pela Resolução CFN nº 599, de 2018.
Art. 8º A solicitação de registro do título de especialista deverá ser
encaminhada por nutricionista ao CRN onde possuir inscrição definitiva principal ativa,
instruída com os seguintes documentos:
I - requerimento solicitando registro como especialista; II - comprovante do
pagamento para emissão do registro; III - título de especialista em especialidade
reconhecida pelo CFN, conforme requisitos definidos nesta resolução; e IV - Declaração de
Veracidade e Autenticidade de Dados e Documentos (Anexo I).
§ 1º Os referidos documentos devem ser recebidos por meio digital, via
sistema on-line, conforme orientação do CRN da respectiva jurisdição, presumida a boa-
fé das informações prestadas, mediante Declaração de Veracidade e Autenticidade de
Dados e Documentos (Anexo I), sob pena de responder administrativa, civil e
criminalmente.
§ 2º O CRN, antes de conceder o registro, deve verificar a autenticidade do
título junto à instituição expedidora.
§ 3º O CRN pode solicitar apresentação de documentação original, substituição
ou complementação dos documentos recebidos eletronicamente sempre que julgar
necessário, inclusive nos casos em que a qualidade da digitalização não for satisfatória.
§ 4º O CRN tem o prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do
recebimento da documentação completa e adequada, para análise e emissão de parecer
conclusivo sobre a solicitação.
§ 5º O CRN deve fazer constar nos assentamentos do profissional o processo
de registro de título de especialista.
Art. 9º Deferido o processo de registro, o CRN emitirá Declaração de Registro
de Título de Especialidade, em meio eletrônico ou digital.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 10 Esta Resolução não implica nenhuma alteração ou exigência adicional
em relação aos títulos de especialista registrados nos CRN antes da sua entrada em vigor.
Parágrafo único. O registro de título de especialista obtido por nutricionista, antes da
vigência da presente resolução, e emitido por entidade que venha a ser chancelada pelo
CFN e pela Asbran, pode ficar condicionado à necessidade de renovação do título,
conforme critérios a serem divulgados por edital da referida entidade, no sentido de
atender a eventuais modificações de requisitos acordados no Termo de Cooperação.
Art. 11. A Asbran tem o prazo de até 3 (três) anos para garantir a oferta de
título de todas as especialidades em Nutrição estabelecidas nesta resolução, e dois anos
adicionais para garantir que essa oferta seja anual.
Art. 12. Sem prejuízo da eficácia do disposto nesta Resolução, o CFN baixará
os atos necessários para regulamentar e complementar suas disposições.
Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CFN.
Art. 14. Fica revogada a Resolução CFN nº 416, de 23 de janeiro de 2008,
publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2008, Seção 1, página 81.
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor em 90 (noventa) dias a partir da data
de sua publicação."
ÉLIDO BONOMO
Presidente do Conselho