ACÓRDÃO Nº 3824/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3824/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 004.459/2017-2.
1.1. Apenso: 012.206/2019-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Assessoria Especial de Controle Interno do MMFDH
(extinto).
3.2. Responsável: Michell Mendes Durans da Silva (660.***.***-78).
3.3. Recorrente: Michell Mendes Durans da Silva (660.***.***-78).
4. Órgãos/Entidades: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
(extinto); Secretaria de Direitos Humanos; Secretaria -Executiva do Ministério da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos (Extinto).
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação
(AudGovernanca).
8. Representação legal: Marluzi Barbara Kussler Macola, Thiago Alves de Sousa
(55096/OAB-DF) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pelo Sr. Michell Mendes Durans da Silva contra o Acórdão 2.269/2019-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 18/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3824-
18/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.