ACÓRDÃO Nº 3892/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3892/2024 - TCU - 1ª Câmara
Vistos e relacionados estes autos de Representação formulada por unidade
instrutiva do TCU, em cumprimento à determinação contida no item 9.2 do Acórdão
1.710/2019 - TCU - Plenário, relatoria do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer,
proferida no TC 027.099/2018-0 (peças 15-17).
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento no art. 1º, XXIV, na forma do art. 143, V, "a", ambos do
RI/TCU, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM,
por unanimidade, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la
parcialmente procedente, encerrar o processo e arquivar os autos, dando-se ciência desta
decisão, bem como da instrução da unidade técnica (peça 103), ao representante.
1. Processo TC-044.850/2021-2 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessado: Ortho Clinical Diagnostics do Brasil Produtos Para Saúde Ltda.
(21.921.393/0003-08).
1.2. Órgão/Entidade: Hospital Clínicas/UFMG - Mec - Ebserh; Hospital de
Guarnição de Natal; Hospital Geral de Fortaleza; Hospital Militar de Área de Recife;
Hospital Universitário Júlio Muller da Fufmt - Ebserh.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: Rayanna Silva Carvalho (9005/OAB-PI), Alan Mota
Noronha (012923/OAB-PA), Adriana Martinelli Martins (12653/OAB-ES) e outros,
representando Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.