DECRETO Nº 12.041, DE 5 DE JUNHO DE 2024

DECRETO Nº 12.041, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.938, de
31 de agosto de 1981, e na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001,
D E C R E T A :
Art.1ºFicainstituídooProgramaCidadesVerdesResilientes-PCVR,comoobjetivo
de aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras diante dos impactos
causados pela mudança do clima, por meio da integração de políticas urbanas, ambientais e
climáticas, do estímulo às práticas sustentáveis e da valorização dos serviços ecossistêmicos do
verde urbano.
Art. 2º São objetivos específicos do PCVR, no âmbito do meio ambiente urbano:
I - potencializar os serviços ecossistêmicos nas cidades, com a criação, a ampliação,
a recuperação, a conexão e as melhorias das áreas verdes, da arborização e dos recursos
hídricos, de forma integrada com outros sistemas de estruturação territorial;
II - propor a normatização de parâmetros para orientar o planejamento e a gestão
urbano-ambiental sustentável e resiliente;
III - desenvolver e fortalecer a capacidade institucional dos entes federativos, com
vistas a qualificar diagnósticos, planejamentos, governança, gestão e projetos, com foco em
mitigação de emissões de gases de efeito estufa e adaptação à mudança do clima em áreas
urbanas; e
IV - apoiar o avanço, a disponibilização e a difusão da pesquisa científica e das
soluções tecnológicas nas áreas de desenvolvimento urbano sustentável.
Art. 3º O PCVR adotará abordagem integrada no território e contemplará as
seguintes temáticas no contexto urbano:
I - uso e ocupação sustentável do solo;
II - áreas verdes e arborização urbana;
III - soluções baseadas na natureza;
IV - tecnologias de baixo carbono;
V - mobilidade urbana sustentável; e
VI - gestão de resíduos urbanos.
Art. 4º São linhas de ação do PCVR:
I - articulação institucional;
II - orientações técnicas e normativas;
III - capacitação, educação urbano-ambiental e informação;
IV - fomento à elaboração de diagnósticos, planos, projetos e intervenções; e
V - ampliação e facilitação do acesso a mecanismos de financiamento tradicionais
e inovadores.
Art. 5º As ações do PCVR têm como foco a população de áreas urbanas, observados
os critérios de diversidade de gênero, raça, etnia, idade, deficiência, renda e localização no
território, e priorizarão:
I - as regiões metropolitanas; e
II - os municípios com alta vulnerabilidade social e climática.
Parágrafo único. O Programa será executado prioritariamente nos territórios mais
vulneráveis das cidades, com vistas a reduzir as desigualdades sociais e os riscos climáticos.
Art. 6º A execução do PCVR ocorrerá com base na articulação e na integração de
ações referentes às abordagens temáticas previstas no art. 3º, por meio dos recursos
consignados anualmente aos Ministérios integrantes do Programa, observados os limites de
movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual, e os
recursos provenientes de contrapartidas dos entes federativos, das entidades privadas e dos
organismos internacionais, observada a legislação.
Art. 7º O Comitê Gestor do PCVR será instituído por meio de portaria interministerial.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jader Fontenelle Barbalho Filho
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima